A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), rescindiu contratos com três empresas que prestavam serviços de limpeza em João Pessoa. O documento foi assinado pelo superintendente da Emlur, Ricardo José Veloso, e publicado nesta segunda-feira (29) no Semanário Oficial.

Os contratos dissolvidos são referentes às empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.

Em nota, a PMJP afirma que em dezembro do ano passado as empresas foram informadas sobre a rescisão e que o pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, assim como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras, serão liquidados.

De acordo com o comunicado, a população de João Pessoa não será penalizada, já que durante a fase de transição os serviços de coleta serão mantidos conforme o calendário estabelecido pela autarquia.

Confira, na íntegra, a nota divulgada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa na tarde desta terça-feira (30): 

Nota

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que, ainda em dezembro de 2020, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.

A Emlur esclarece ainda que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores, caso ocorra omissão das empresas em fazê-lo, a autarquia não irá exitar em, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos devidos, inclusive diretamente aos próprios trabalhadores.

Durante o período de transição para a nova contratação, a população não será penalizada, sendo todos os serviços de coleta mantidos em conformidade com o calendário estabelecido pela autarquia. Ao mesmo tempo a Emlur tranquiliza a sociedade de que todo processo será conduzido voltado à garantia do serviço com qualidade, respeito à legislação e zelo para com os recursos públicos.