Ao encerrar um vínculo empregatício, é comum surgirem dúvidas sobre os procedimentos corretos a seguir. Uma pergunta frequente é se é possível baixar a carteira de trabalho antes de realizar o exame demissional. 

Neste artigo, desvendaremos essa questão e explorar os requisitos legais envolvidos. Descubra se a baixa na carteira de trabalho pode preceder o exame demissional e como as leis trabalhistas regulamentam esse processo. 

Acompanhe este guia informativo para garantir que você cumpra todas as obrigações legais e evite problemas futuros ao encerrar seu contrato. Ficou interessado no assunto? Continue lendo!

Como saber se houve baixa na carteira de trabalho?

Para verificar se os registros de emprego são executados corretamente, os funcionários têm algumas opções. A forma mais prática é por meio de um aplicativo ou site de carteira de trabalho digital, que proporciona acesso rápido e ágil a informações históricas sobre você.

Contudo, é importante ressaltar que a redução da carteira não é um processo automático. É formalizado por meio de cláusula de rescisão contratual, documento que deve ser preenchido e assinado tanto pela empresa quanto pelo colaborador no momento da rescisão do contrato.

O documento contém detalhes importantes como dados de rescisão, valor pago ao empregado (se houver), licença proporcional, 13º salário e outros direitos trabalhistas.

Além disso, o “Acordo de Rescisão do Contrato de Trabalho” deve indicar claramente as circunstâncias específicas da cessação do contrato de trabalho e os motivos da cessação do contrato de trabalho, quer seja a pedido do trabalhador, despedimento sem justa causa, ou outras razões específicas.

Portanto, para verificar se a baixa da carteira foi verificada, é necessário acessar a carteira digital e verificar se as informações de registro e encerramento estão corretas.

Pode dar baixa na carteira de trabalho antes do exame demissional?

A baixa na carteira de trabalho não pode ser realizada antes do exame demissional. Conforme as regulamentações trabalhistas, a empresa só está autorizada a efetuar a baixa na carteira após a realização do exame médico demissional. 

Ele pretende verificar as condições de saúde do funcionário no momento da rescisão do contrato. Portanto, a sequência correta é a primeira condução do exame demissional e, com base nos resultados dele, proceder à baixa na carteira conforme as disposições legais. 

É importante seguir essa ordem para cumprir as obrigações legais e garantir que o processo de rescisão seja feito de maneira adequada e em conformidade com a lei.

Qual é o prazo para dar baixa na carteira de trabalho?

A legislação trabalhista brasileira prevê que as empresas tenham 5 dias para fazer as anotações necessárias no cartão e devolvê-lo ao trabalhador, conforme artigo 29 da Consolidação do Código do Trabalho (CLT).

Esta regra aplica-se em caso de demissão e pedido de demissão do empresário. De salientar que este período de cinco dias é o resultado da revisão da Lei da Liberdade Econômica em 2019.

Anteriormente, as empresas tinham 48 horas antes desse período para fazer anotações e devolver carteiras de trabalho aos trabalhadores. Com alterações na lei em 2019, esse prazo foi ampliado para 5 dias.

Além disso, é importante notar que a mesma regra de 5 dias se aplica na contratação de um indivíduo. Após a entrada de um novo funcionário na empresa, a empresa não deverá reter a carteira de identidade por mais de 5 dias.

Essa medida visa garantir que os registros e documentos relacionados ao trabalho sejam tratados de forma eficiente e que os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado sejam respeitados em conformidade com a legislação vigente.

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