A Prefeitura de João Pessoa implementou a proibição da utilização de veículos elétricos individuais em parques do município, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (11). A norma inclui ciclomotores, equipamentos autopropelidos e outros veículos alimentados por propulsão elétrica.

Também ficam proibidos brinquedos movidos por controle remoto nos espaços públicos de lazer. A restrição abrange a circulação, condução, utilização e permanência desses veículos e equipamentos nos parques.

O texto da portaria estabelece exceções para brinquedos movidos por propulsão humana, que não possuem equipamento de recarga elétrica, desde que utilizados por crianças de até 6 anos de idade, conforme especificações definidas pela regulamentação.

Objetivo da regulamentação

A administração municipal justifica a medida com a necessidade de garantir a segurança dos frequentadores dos parques e proteger o patrimônio público. Esta nova portaria complementa a restrição publicada em 28 de novembro, que proíbe o uso de veículos elétricos individuais em toda a orla de João Pessoa.

Penalidades para descumprimento

A portaria prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo multa. Em caso de reincidência, o valor da multa será multiplicado, dobrando a cada infração repetida. Os veículos e brinquedos apreendidos podem ser levados a leilão público após 30 dias se os proprietários não pagarem as multas ou não apresentarem comprovante de pagamento.

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