Prefeitura renova decreto de calamidade pública em João Pessoa por mais 180 dias

02/07/2021 / 14:40

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A prefeitura de João Pessoa renovou, por mais 180 dias, o decreto que determina estado de calamidade pública na cidade. O objetivo é dar sequência às medidas que forem necessárias para o enfrentamento da covid-19. A decisão foi publicada no Semanário Municipal, na edição desta sexta-feira (2).

Entre as medidas, o texto prevê que os gestores possam contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas durante a pandemia. Também é autorizada a requisição de bens móveis, imóveis privados e a utilização temporária de propriedades particulares, desde que necessário em situações excepcionais.

De acordo com o decreto, a Assembleia Legislativa terá de fazer o reconhecimento do estado de calamidade pública, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No documento, o poder municipal justifica a atitude com base na Lei nacional (13.979/2021), que dispõe sobre medidas de enfrentamento à emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus, e no decreto estadual (41.209/2021) que instituiu em todo o território paraibano o estado de calamidade em decorrência do “desastre natural” da covid-19.

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