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Prefeituras e câmara municipal na Paraíba têm contas bloqueadas pelo TCE-PB
03/10/2024 / 09:00
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Sede do Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nessa quarta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras paraibanas. Uma câmara municipal também teve as contas bloqueadas. A decisão foi tomada devido ao descumprimento dos prazos para envio das prestações de contas e balancetes.

As prefeituras de Bom Sucesso, Mari, Nova Olinda e a câmara de vereadores de Dona Inês não apresentaram o balancete de agosto no prazo estipulado pelo TCE-PB.

O TCE-PB determina que os balancetes mensais devem ser apresentados até o final do mês seguinte e a Prestação de Contas Anual até 31 de março do ano seguinte.