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Presidente da ABT alerta sobre impactos da Reforma Tributária no setor de serviços e pede análise diferenciada
28/04/2023 / 18:38
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O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e fundador e um dos acionistas da empresa AeC, Antônio Guilherme Noronha, esteve hoje, 28, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, onde participou do debate promovido pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade-PB) sobre a reforma tributária em curso no Brasil.

A audiência contou com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Grupo de Trabalho que enviará o projeto da reforma tributária para o Congresso Nacional dia 16 de maio próximo.

Durante o encontro, as duas Propostas de Emendas Constitucionais – PEC 45 e PEC 110, foram analisadas à luz da perspectiva do setor produtivo e frente aos impactos que poderão impor a alguns setores específicos, como o segmento de serviços, hoje o maior gerador de empregos formais em todo o país.

Lideranças da esfera de serviços, incluída na chamada cadeia curta de produção, têm manifestado preocupação com o projeto atual para a Reforma pois, se mantido, indica um aumento muito expressivo na carga tributária do setor, cerca de 200% com a proposta estimada de alíquota de 25% para o novo imposto, ainda sem nome ou sigla, mas que substituiria PIS, Cofins e IPI, esse último, para a indústria.

Em sua fala, Antônio Guilherme Noronha, lembrou que representa uma entidade que soma 1,4 milhão de trabalhadores e apresentou alguns números e informações sobre o setor de serviços de fato preocupantes e que mostram a necessidade de uma análise diferenciada.

Segundo ele, se considerarmos a representatividade setor de serviços, responsável pelo maior contingente de trabalhadores formais no Brasil, cerca de 68% ou 55 milhões de pessoas, a discussão deve, inclusive considerar a questão da empregabilidade, ou seja, quais impactos a proposta da Reforma Tributária terá na manutenção e geração de empregos. Antônio Guilherme destacou que o setor tem o maior contingente de mulheres trabalhadoras, negros e ainda oportunidades para população de baixa renda.

Jogando uma lupa no mercado de atuação dos associados da ABT, teleatendimento ao cliente ou call centers, Antônio Guilherme explicou que os reflexos da Reforma Tributária como está sendo inicialmente proposta pode ser ainda mais pesado, não só pelo volume de vagas que gera, mas pela importância econômica e social regional, lembrando que em 50% dos municípios com população superior a 200 mil habitantes, o setor de serviços é o maior empregador de jovens no primeiro emprego, o que tem uma importância social muito grande. Ele lembrou também que o setor promove a inclusão e qualificação de pessoas com maior vulnerabilidade social, provocando, por exemplo, vontade de crescer por meio de estudos e do próprio ambiente estruturado com gestão profissional de pessoas, lideranças preparadas e tecnologias avançadas.

Como empresário e representante da ABT, quero dizer que apoiamos a Reforma, entendendo que será essencial para o crescimento, novas oportunidades e maior competitividade das empresas brasileiras, até mesmo internacionalmente, e, além disso, mais transparência para os cidadãos. Quero salientar que no setor de call center , 70% dos custos são com a folha de pagamento, recursos que ficam na economia local, gerando renda e tributos para os municípios.

No Nordeste, por exemplo, revelou Antônio Guilherme, o setor de teleatendimento está presente em nove estados, em 19 cidades, nas quais emprega um total de 113.505 trabalhadores com carteira assinada.

Sobre a composição da carga tributária, o presidente da ABT revelou que dos impostos que serão substituídos, o setor contribui com PIS/Cofins e ISS . A carga tributária é: 3,65% de PIS e Cofins e 2% a 5% de ISS, no total somam 5,65% a 8,65%, ou seja, muito distante dos patamares que estão sendo debatidos na proposta inicial do projeto da Reforma Tributária.

Diante desse cenário, o presidente da ABT, revelou que o setor defende:

⁃ Tratamento diferenciado para as empresas de mão de obra intensiva, setores com baixas margens e com custo concentrado na folha de pagamento, já que qualquer aumento da alíquota vai se transformar em aumento da carga tributária sobre o emprego;
⁃ Análise de uma solução para as empresas de mão de obra intensiva, como o uso dos custos totais da folha de pagamento como crédito presumido, o que amenizaria a carga de tributos para o setor que mais gera emprego no país.

Antônio Guilherme explicou que o setor está inserido como fornecedor em cadeia curtas e altamente automatizáveis, o que reduz a possibilidade de repassar o aumento da carga tributária na cadeia econômica. Além da possibilidade de desemprego no setor, ele apontou ainda como impactos a queda da qualidade do atendimento aos brasileiros, com a rápida substituição de serviços apenas robotizados, lembrando que folha de pagamento não gera crédito de impostos, mas a instalação de robôs sim.

Por último, o presidente da ABT ressaltou que é primordial continuar no modelo de pagamento de impostos sobre o faturamento, para a sobrevivência das empresas de mão de obra intensiva, como os serviços de teleatendimento, lembrando que o senador Efraim Filho, da Paraíba, tem um projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam .

SOBRE A AeC

A AeC é líder no mercado brasileiro em atendimento ao cliente e soma 43 mil colaboradores distribuídos em 17 unidades em sete estados do país. Na Paraíba a empresa tem unidades na capital João Pessoa e também no município de Campina Grande, onde emprega 3 e 10 mil pessoa, respectivamente