A Assembleia Legislativa da Paraíba e o Governo do Estado protagonizam um impasse em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O debate se concentra nos prazos para sanção ou veto da matéria pelo Executivo, que, segundo a Assembleia, já haviam se esgotado, mas que o governo considera ainda estarem em vigor.

O projeto foi encaminhado ao Executivo em 28 de junho, com prazo constitucional até 18 de julho para manifestação. Sem resposta dentro desse período, a Assembleia considerou a lei sancionada tacitamente e promulgou o texto em 13 de agosto, publicando-o no Diário do Poder Legislativo. No entanto, no dia 14, o governo enviou vetos ao Legislativo, justificando que os prazos estavam suspensos durante o recesso parlamentar de julho.

A Assembleia, apoiada em parecer técnico de sua Procuradoria, rejeitou a argumentação e devolveu os vetos. O presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou após a sessão desta quarta-feira (20) que a promulgação ocorreu dentro da legalidade e que a portaria interna que suspendeu prazos no recesso não alcança o Executivo, sobretudo porque, no mesmo período, o governo sancionou 39 leis e publicou 15 vetos.

O líder do governo, deputado Chico Mendes (PSB), adotou um tom mais conciliador. Ele disse não enxergar maiores problemas na situação e ressaltou que ainda não havia dialogado com o Executivo sobre o caso. Mendes afirmou também não saber se o governo pretende judicializar a questão.

Já o líder da oposição, deputado George Morais (União Brasil), usou o episódio para reforçar críticas ao governo João Azevêdo (PSB). Para ele, a demora em se manifestar sobre a LDO expõe falhas administrativas e fragiliza a condução política do Executivo.

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