Tecendo detalhes de como surgiu o “Pacote Basta”, composto de várias frentes de ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, do Judiciário do Rio de Janeiro, abriu, na tarde desta segunda-feira (17), as palestras que compuseram o Webinário “Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica”.

A videoconferência foi mediada pela coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima e contou com as participações da juíza auxiliar da vice-Presidência do Tribunal, Micheline Jatobá, na ocasião representando a vice-Presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da magistrada Caroline Silvestrinni, que integra a coordenação da Mulher do TJ, e do também coordenador da Mulher do Tribunal de Justiça, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Além de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, estudantes, estagiários, dentre outros.

A juíza Micheline Jatobá avaliou como muito positivo o webinário, com uma pauta voltada a ações de combate à violência de gênero. Marcando, assim, segundo ela, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, momento em que  magistrados e magistradas de todo país atuam, realizando diversas audiências e julgando casos nessa temática. “Muito positiva a avaliação do webinário com uma pauta voltada a ações de combate à violência de gênero, marcando, assim, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando Magistrados e Magistradas de todo país atuam, realizando diversas audiências e julgando casos nessa temática”, enfatizou.

Na explanação do seu tema, a juíza Renata Gil parabenizou a organização do webinário, disse ser um evento brilhante. Fez um resumo de como surgiu o “Pacote Basta”, que envolve a Campanha Sinal Vermelho, as dificuldades enfrentadas, citou números da violência contra a mulher, principalmente no período da pandemia, evidenciou a posição do país em 5º lugar do mundo, como mais violento para as mulheres, destacando que, na lista, à frente do Brasil, estavam países que não respeitavam Tratados de Direitos Humanos.

Segundo a magistrada a iniciativa foi pensada na existência de pacotes legislativos voltados para o avanço de políticas estatais de combate à violência contra a mulher, que, segundo evidenciou, não tem classe social. Renata Gil ressaltou, do mesmo modo, as cinco linhas de atuação, que tratam o Pacote, quais sejam: stalking (tipificar como crime de perseguição); autonomia do Feminicídio como tipo penal; a lesão corporal simples punida com a pena de reclusão e não de detenção, e a violência psicológica (tipificada como crime), realçando a necessidade da aprovação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher e expandir o alcance da campanha sinal vermelho para as aldeias indígenas existentes no Brasil.

“Não podemos construir nenhum enfrentamento sem políticas públicas. Entendemos que é muito importante a adesão. Nosso trabalho é que essa campanha chegue a vários lugares, que possamos salvar vidas e tirar o Brasil desse quinto lugar vergonhoso e que a nossa legislação seja a primeira do mundo”, salientou, parabenizando o Tribunal de Justiça da Paraíba por manter acesa a Semana da Justiça pela Paz em Casa, destacando, ao final, as inovações legislativas recentes, com a inclusão do tema na grade curricular das escolas do ensino fundamental. “Agora sim, nós vamos transformar uma nova geração com educação e respeito à mulher”, frisou.

Já a magistrada Bárbara Lívio, presidente do Fonavid, disse ser uma satisfação e grande alegria participar do webinário e falou sobre a Articulação da Rede de Enfrentamento e a Violência Institucional, trazendo um apanhado sobre o que está sendo feito no Brasil e no mundo em termos de legislação de combate à violência contra a mulher, traçando um histórico desde o Código Penal Brasileiro, o Cedaw, a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha destacando a falta de interesse do governo brasileiro, à época, aos crimes praticados contra as mulheres.

Segundo explicitou, a articulação da Rede tem como intuito desenvolver medidas aptas a prevenir todo e qualquer tipo de violência às mulheres, bem como, garantir direitos e prestar a necessária assistência. Bárbara Lívio citou o combate, a prevenção, a assistência e garantia de direitos como os quatro eixos da articulação da Rede de Enfrentamento, como também, divulgou os dados alarmantes da pesquisa visível e invisível 2021, que trata sobre o que as mulheres fizeram após a violência e quais os motivos da violência, demonstrando que poucas vítimas tomaram alguma iniciativa.

“A Lei Maria da Penha é um marco legal e um giro paradigmático na nossa atuação enquanto sistema de Justiça, Poder Judiciário, porque ela prevê expressamente que a articulação da Rede também é problema nosso. Não basta mais nós ficarmos no nosso gabinete sentenciando. Nós precisamos saber e atuar de forma que, no momento em que essa mulher pede socorro até o momento em que o socorro é concedido, temos que saber o que acontece, qual o caminho que ela percorre e por isso esse tema”, enfatizou, parabenizando, ao final, o Tribunal de Justiça pelo importante evento.

Por sua vez, a promotora de Justiça, Dulcerita Alves expôs por meio de slides todo o trajeto para o surgimento dos projetos Refletir, que atua conscientizando homens envolvidos em violência doméstica e o Refletir, que acolhe, conscientiza e encaminha para cursos profissionalizantes mulheres vítimas da violência. Ambas as iniciativas são realizadas em parcerias com o Tribunal de Justiça da Paraíba.

A princípio a promotora falou dos desafios para implementar os projetos, sendo um deles a diminuição da reincidência, realçando o fato de que não adianta apenas punir, mas fazer a prevenção e considerar o contexto em que a violência ocorre, promovendo uma Justiça Restaurativa, respeitando a individualidade das mulheres e atuando para combater a cultura machista. Ao final, Dulcerita Alves, citou a frase “sozinhas somos pétalas, juntas somos rosas”, criada pelo grupo Florescer, em 2019. “Juntas somos fortes e vamos enfrentar a violência doméstica”, ressaltou, enfatizando que o MPPB estava à disposição.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, encerrou as palestras falando sobre as políticas públicas desenvolvidas na Paraíba, por meio de parcerias com o Poder Judiciário estadual e os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à violência, a exemplo da Patrulha Maria da Penha. “Minha esperança cresce muito quando eu vejo as juízas e juízes tão envolvidos neste enfrentamento, com o olhar de gênero que é necessário, ainda, no sistema de Justiça”, pontuou.