O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante) e o procurador da Câmara de João Pessoa, Rodrigo Farias, participam nesta quinta-feira (20.10) de uma reunião com a Mesa Diretora da Câmara do Rio de Janeiro.
Eles estão no estado desde a quarta-feira (19). A viagem se deu a convite da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. A matéria foi aprovada pelo Senado e por comissão especial da Câmara, aguardando a votação no Plenário da Casa.
Dinho foi convidado para a discussão por ser o presidente do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (CONALEC).
A reunião na capital fluminense também incluiu um debate com os vereadores sobre a preocupação com a implementação do piso nacional dos enfermeiros, além de outras previsões da Saúde sem a indicação da fonte de custeio, bem como a avaliação dos impactos financeiros nos municípios com redução de receitas por meio de alterações de alíquotas de impostos.
Dinho e Rodrigo Farias foram recepcionados pelo presidente da Câmara do Rio de Janeiro, Carlo Caiado e pelo vereador Lindbergh Farias, eleito deputado federal para o mandato que será iniciado em 2023.