Lamartine Alves reconheceu a precipitação da visita de representantes da construção civil e do mercado imobiliário ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo ele, a audiência não traria – como não trouxe – resultados práticos, já que a questão das taxas cartorárias é de competência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

“O presidente Adriano Galdino foi bem claro: ‘nós aqui não podemos fazer nada’. Foi isso o que ocorreu lá e o que eu avisei”, afirmou Lamartine, reforçando que esteve presente apenas para acompanhar o encontro, sem ilusão sobre resultados positivos.

Segundo ele, algumas cobranças de taxas cartorárias (emolumentos) vêm sendo vistas pelo setor como excessivas, principalmente no registro de patrimônio de afetação e no desmembramento de terrenos, que antes custavam valores simbólicos e hoje podem chegar a “cifras milionárias”.

Questão de competência

Ocorre que os cartórios extrajudiciais apenas cumprem a lei. A cobrança segue normas definidas pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, responsável pela fiscalização, normatização e orientação administrativa das serventias. Estão em vigor, entre outras, a Lei Estadual nº 5.672/1992 (Tabelas de Emolumentos), a Lei nº 7.410/2003 (Custeio da Renda Mínima e Atos Gratuitos) e a Lei nº 10.132/2013 (Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial).

Lamartine reforçou que acompanhou a comitiva para não desrespeitar o convite, mas afirmou que algumas pessoas participaram apenas para “aparecer”. A entidade que articulou a visita foi a Associação de Pequenos Construtores de Campina Grande, que reuniu outras:  “Quem faz uma casa ou mil casas é construtor do mesmo jeito”, lembrou, num contexto onde a legitimidade representativa é de sindicatos e não de associações, que têm natureza recreativa.

O presidente destacou que o Sinduscon-PB já havia protocolado requerimento junto à Corregedoria-Geral de Justiça, aguardando audiência com o desembargador CGJ Leandro dos Santos. A expectativa é mostrar, com dados técnicos, os impactos das taxas no mercado imobiliário, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida. “Enquanto houver espaço para negociação, sou contra qualquer medida judicial”, reforçou Lamartine, que defendeu um tratamento mais profissional e menos midiático para o tema.

Relação com o governo e ausência em Lisboa

Sobre a exclusão do Sinduscon-PB da comitiva do Governo da Paraíba na Feira Internacional de Turismo de Lisboa, Lamartine evitou críticas diretas. Ele disse que pode ter sido um esquecimento ou reflexo do maior protagonismo de João Pessoa na cadeia imobiliária. Apesar disso, garantiu que a relação com o governador João Azevedo, o vice Lucas Ribeiro e a secretária Rosália Lucas é positiva e de portas abertas. “Não nos sentimos desprestigiados. Continuamos sendo parceiros do governo, defendendo o desenvolvimento da construção civil em todo o estado”, finalizou.