O governador João Azevêdo (Cidadania) usou as redes sociais, na noite desta terça-feira (28), para fazer esclarecimentos sobre a Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A matéria tem sido alvo de protestos por parte de PM’s, encabeçados pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), que tem se anunciado como pré-candidato ao governo estadual em 2022.

Segundo João, o texto segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo governo Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional. Azevêdo afirma que cabe aos estados apenas a reprodução obrigatória e que a própria lei federal proíbe os estados de editarem uma norma que a contrarie. Já o deputado Cabo Gilberto alega que o executivo estadual incorporou apenas trechos negativos e ignorou o bônus da determinação.

O procurador geral do estado, Fábio Andrade, garante que a lei estadual não retira qualquer direito dos militares. No dia 4 de janeiro, João se reúne com representações das categorias para discutir remuneração, reajustes e subsídios.

Confira na íntegra o texto do governador:

Gostaria de fazer alguns esclarecimentos à população paraibana. É preciso entender que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo Presidente da República e aprovada no Congresso Nacional. Cabe aos estados apenas a sua reprodução obrigatória. 

Portanto, é preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25.

Vale lembrar que a própria lei proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal. Além disso, como sempre fizemos, estamos abertos ao diálogo e vamos receber as representações das categorias, no dia 4 de janeiro, para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial. Na reunião, está prevista a discussão sobre a mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva, uma demanda antiga e justa da categoria.

Este encontro vai ser um divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral.