O 1º Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP) do País já está em funcionamento em João Pessoa. A parceria da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) com o Procon-PB viabilizou o novo serviço que vai orientar os consumidores sobre como tratar e proteger os dados pessoais, evitando vazamentos ilegais e, assim, cumprir a Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Questões relacionadas à invasão de contas de redes sociais, perfis falsos no WhatsApp, chaves do PIX, informações vazadas sobre a saúde ou de dados pessoais são alguns casos que poderão ser orientados no novo Núcleo, que é um serviço gratuito e realiza atendimento nas modalidades presencial e remota.

Para a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, a instalação do 1º Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP) representa mais um avanço do Procon-PB em parceria com a Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV).

“Além de ser um serviço pioneiro entre todos os órgãos de defesa do consumidor do País, essa prestação de serviço especializado traz uma preocupação central que é orientar e garantir a proteção dos dados pessoais do cidadão. Além de garantirmos a orientação em duas modalidades, teremos ainda a confecção de uma cartilha virtual sobre quais serão os serviços prestados pelo novo Núcleo. Nesse sentido, a população ganha um serviço novo, de excelência e totalmente gratuito, pois o objetivo é de bem servir o consumidor paraibano,” frisou Késsia Liliana.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 

O serviço do NPDP é organizado de forma abrangente e acessível aos consumidores. Nove estudantes de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva, sob a orientação da professora de Direito, advogado e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na Paraíba, Valéria Fernandes, vão atender os consumidores de segunda a sexta-feira das 13h às 16h30, na sede do Procon-PB.

SERVIÇO

NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (NPDP)

DIAS DE ATENDIMENTO: De segunda à sexta-feira

HORÁRIOS: Das 13h às 16h30

ATENDIMENTO REMOTO: Via aplicativo do WhatsApp (83 981905398)

ATENDIMENTO PRESENCIAL: Na sede do Procon-PB, que fica localizado na Av. Almirante Barroso, 693, Centro de João Pessoa