O pedido de recurso do Psol, contra a diplomação e posse dos deputados bolsonaristas Walber Virgolino e Cabo Gilberto, seria um apelo inconsistente e meramente aventureiro do ponto de vista jurídico. Essa é a alegação do advogado Edísio Souto que faz a defesa de Walber Virgolino.

De acordo com Edísio Souto, há jurisprudência dessa matéria, uma vez não possuir qualquer relação da prática de terrorismo do parlamentar com o fator das eleições. “Idêntico pedido já foi feito ao ministro Alexandre de Moraes no TSE , que negou essa aventura jurídica. E outro pedido já foi feito também no Supremo Tribunal Federal, que também foi negado”, afirma Edísio.

O PSOL alega que os deputados Walber Virgolino e Cabo Gilberto fizeram publicações em suas redes sociais apoiando e relativizando os ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, e por isso o partido entrou com ação apresentado um Recurso contra Expedição de Diploma (RCED). “Nada tem a ver a questão reclamada com a legitimidade do processo eleitoral para justificar a não diplomação. As eleições ocorreram em 3 de outubro de 2022 e o ato reclamado em janeiro do ano seguinte. Não há qualquer sustentação jurídica nisso. Apenas aqueles que mais reclamam de fakenews são os mesmos a propagar notícias falsas”, defendeu Edísio Souto.

De acordo com o advogado, o deputado Walber Virgolino, “em respeito à soberania popular e a democracia, tomará posse no próximo dia 1 de fevereiro”.