O Procon-JP autuou uma loja e notificou outras quatro de uma mesma franquia por venderem kits de chocolate com brinquedos sem indicar a faixa etária. A fiscalização faz parte da Operação Páscoa Segura.

De acordo com o Procon-JP, as lojas têm 24 horas para corrigir as embalagens. Se não cumprirem, os brinquedos podem ser apreendidos e novas autuações aplicadas.

Embora outras exigências estivessem sendo cumpridas, a falta da indicação de idade viola as normas de segurança para o consumidor infantil.

A fiscalização do Procon-JP também verifica informações obrigatórias nas embalagens, como validade, fabricação, composição, quantidade e origem, conforme normas do Inmetro. Os rótulos devem estar em português, de forma clara.

O órgão orienta consumidores a checar se os brinquedos são adequados à idade da criança e a observar o estado das embalagens e a validade dos produtos.