A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou a empresa Netflix para que justifique a cobrança de R$12,90 por compartilhamento de senhas. Conforme o Procon-JP, a notificação é para que a companhia de streaming preste esclarecimentos considerando que pode estar ocorrendo uma violação aos direitos dos clientes da plataforma.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor triestino à empresa sobre como será diferenciado o compartilhamento de senha com a utilização do serviço, pelo contratante, em locais diversos. 

Ainda conforme o Procon-JP, a modificação no contrato ocorreu de forma unilateral, o que fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com base na  da Lei Federal 12.485/2011 e nas Resoluções 581/2012 e 632/2014 da Anatel.

Entenda a cobrança extra

Caso seja realizado um login no aplicativo fora dos equipamentos definidos como ‘casa’ do usuário a companhia de streaming vai cobrar o adicional de R$ 12,90, por mês, a cada novo dispositivo conectado.

Em resumo, o titular da conta poderá adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil para outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura. No Brasil, a cobrança extra começou no final do mês de maio.

Atendimentos Procon-JP – Quem precisar dos serviços do Procon de João Pessoa basta ir na sede que fica na Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá. Os números de telefones para atendimento são 3213-4702 ou 9 8665-0179 (Procon-JP na sua mão).