O procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional), Karim Khan, disse na segunda-feira (20) que solicitou mandados de prisão para os líderes do Hamas e para o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu de Israel por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao ataque de 7 de outubro de 2023 e à guerra em Gaza.

Em comunicado, Khan disse que estava solicitando mandados de prisão para Yahya Sinwar, Muhammad Deif e Ismail Haniyeh do Hamas. Ele também disse que estava requisitando mandados para Netanyahu e para o Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant.

Embora o pedido de Khan ainda precise ser aprovado por juízes do tribunal, o anúncio é um golpe para o governo de Netanyahu e provavelmente alimentará críticas internacionais à estratégia de Israel em sua campanha de sete meses contra o Hamas e o impacto da guerra na população civil de Gaza.

Não houve resposta imediata do governo israelense ou do Hamas. Israel não é membro do tribunal e não reconhece sua jurisdição em Israel ou Gaza. Mas se os mandados forem emitidos, os nomeados poderiam ser presos se viajassem para uma das 124 nações membros do tribunal, que incluem a maioria dos países europeus, mas não os Estados Unidos.

O comunicado de Khan disse que ele tinha “motivos razoáveis para acreditar” que Sinwar, Deif e Haniyeh eram responsáveis por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” —incluindo “o assassinato de centenas de civis israelenses em ataques perpetrados pelo Hamas”.

“É a opinião do meu escritório que esses indivíduos planejaram e instigaram a comissão de crimes em 7 de outubro de 2023, e por meio de suas próprias ações, incluindo visitas pessoais a reféns logo após seu sequestro, reconheceram sua responsabilidade por esses crimes”, disse o comunicado.

Em relação a Netanyahu e Gallant, o procurador disse acreditar que os líderes israelenses têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo o uso de fome como arma e “direcionar intencionalmente ataques contra a população civil”.

O anúncio do tribunal não é totalmente surpreendente. Em março, Volker Türk, chefe de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), disse que as restrições de Israel à ajuda entrando em Gaza e a maneira como estava conduzindo a guerra poderiam configurar o uso de fome como arma. Isso é um crime de guerra sob o Estatuto de Roma, o tratado do Tribunal Penal Internacional, ou TPI.

Embora o tribunal seja um órgão judicial independente da ONU, a declaração de Türk chamou a atenção dada sua posição de destaque. Autoridades israelenses disseram pela primeira vez no final de abril que acreditavam que o tribunal estava se preparando para emitir mandados de prisão para altos funcionários do governo relacionados à guerra.

Em 26 de abril, Netanyahu disse nas redes sociais que o país “nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de minar seu direito inerente de autodefesa”. Qualquer intervenção do TPI “estabeleceria um precedente perigoso que ameaça os soldados e funcionários de todas as democracias que lutam contra o terrorismo selvagem e a agressão desenfreada”, disse Netanyahu.

O TPI é o único tribunal internacional permanente com poder para processar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Ele não pode julgar réus à revelia, mas seus mandados podem dificultar viagens internacionais. O tribunal não tem força policial, dependendo em vez disso de seus membros para fazer prisões. Um suspeito preso é tipicamente transferido para Haia para comparecer perante o tribunal.

Israel negou causar a crise de fome em Gaza ou impor limites à ajuda humanitária entrando no território. O país diz que a ONU e outras organizações falharam em distribuir adequadamente alimentos e outros bens humanitários lá. Mas especialistas em ajuda disseram que a crise é um resultado direto da guerra e do cerco quase completo de Israel ao território.

A situação alimentar em Gaza era considerada estável antes do início da guerra, mas piorou drasticamente desde então e a perspectiva de fome paira há meses. Autoridades israelenses impõem rigorosas verificações a qualquer ajuda que entra em Gaza, que abriga cerca de 2,2 milhões de pessoas, e as condições caóticas no local dificultam as entregas de ajuda.

Com informações da Folha de São Paulo e New York Times