O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), acompanhou o início da vacinação contra a covid-19 nas crianças do município de Lucena, litoral norte da Paraíba, nesta quarta-feira (26).

A Procuradoria apura a inobservância dos protocolos de operacionalização da imunização do público infantil em uma única unidade de saúde do município, ocorrida em dezembro de 2021 e início de janeiro de 2022, com doses de adultos vencidas.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, que esteve em Lucena observando o início do processo de imunização, a aplicação das doses iniciou às 9h e teve uma boa adesão. “Os pais estão confiantes e as crianças super empolgadas”, contou a procuradora. Janaina informou que, inicialmente, estavam previstas 170 doses neste primeiro dia, mas, em decorrência da adesão (70 pessoas só no período da manhã), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que está conduzindo diretamente a aplicação dos imunizantes no município, buscou mais doses para estender a vacinação até as 15h. Ao todo, foram aplicadas 202 doses pediátricas em crianças e 288 doses em adultos.

A imunização do público infantil do município ocorrerá todas as quartas-feiras, durante quatro semanas. As crianças que foram vacinadas de maneira indevida, em dezembro e no início de janeiro, serão imunizadas nas localidades onde residem, na Unidade Básica de Saúde-5 (Estiva do Geraldo) e na âncora dessa unidade no assentamento Oiteiro de Miranda.

Na sexta-feira (28) está previsto o encerramento de todo o atendimento das crianças que ainda não tinham recebido acompanhamento.

De acordo com as Secretarias de Saúde municipal e estadual, as crianças que foram vacinadas em 21 de dezembro terão alta até a próxima sexta-feira e ficam faltando apenas as crianças vacinadas em 7 de janeiro. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entende que o acompanhamento das crianças vem sendo realizado de maneira satisfatória.

A procuradora do Cidadão foi informada pela SES que, em breve, serão retomadas as aplicações de segundas doses para o público adulto-juvenil, que tomou a 1ª dose dentro do prazo de validade da temperatura, e será iniciado o ciclo de vacinação para os que foram imunizados com doses vencidas.

Apuração do caso

O Ministério Público Federal encerrou nesta semana a fase de depoimento das pessoas envolvidas e das testemunhas no caso das crianças vacinadas com imunizantes de adulto e vencidos.

“O cenário se forma realmente para um fato episódico, que não tem a ver com segurança e eficácia da vacina, mas, sim, um erro no sistema de operacionalização de aplicação das doses, mas que também tem uma correlação com a falta de zelo pela coisa pública no município de Lucena”, afirmou a procuradora.

Segundo Janaina Andrade, não há transparência de dados no município, que sequer tem um portal da transparência com dados da covid, nome do prefeito, vice-prefeito, do secretário de saúde. Há uma inconsistência de dados generalizada que vai ao encontro do relatório da Transparência Internacional, que coloca o Brasil, com 38 pontos, em duas posições a menos no índice de percepção da corrupção, o que reflete em todos os municípios do país.

Para a procuradora, o caso específico de Lucena mostra que a transparência é uma ferramenta essencial num momento de pandemia e na gerência de recursos públicos federais.

“Nesse contexto, se evidencia que o enfraquecimento do combate à corrupção e o enfraquecimento dos órgãos de controle está intimamente relacionado à efetivação de direitos fundamentais. Diante disso, o MPF, através da PRDC envidará esforços para que esse caso não entre no ciclo vicioso da impunidade”, declarou Janaina Andrade.