A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, argumentando que a Constituição Federal veda a realização simultânea da eleição e da antecipação da reeleição para a mesma data. A medida segue uma linha de contestação que vem sendo aplicada pela PGR a outras Assembleias Legislativas estaduais.

No entanto, a Assembleia Legislativa da Paraíba, por meio de sua Procuradoria, afirma que a decisão não interfere na configuração do segundo biênio de sua Mesa Diretora. Após análise interna, a Assembleia concluiu que a suposta inconstitucionalidade não se aplica à situação do Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e reeleição ocorreram antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu essa prática.

Nos últimos casos do gênero, o STF tem optado por modular os efeitos de suas decisões, determinando que passem a valer apenas para o futuro. Esse entendimento foi adotado recentemente para eleições e reeleições nas Mesas de Assembleias Legislativas em várias regiões do país, sem efeito retroativo.

A Assembleia Legislativa da Paraíba reitera que está segura quanto à legalidade de seus atos. A Mesa Diretora destaca que seguiu rigorosamente as normas vigentes na época da eleição e reforça sua confiança de que a decisão unânime dos parlamentares para a condução do segundo biênio será mantida.