A Prefeitura Municipal de João Pessoa anunciou, nesta sexta-feira (14), a prorrogação do Refis 2025 até o dia 10 de dezembro. O programa visa a renegociação de dívidas municipais, incluindo impostos como o TCR e ISS, além de multas relacionadas ao Procon-JP, construção e meio ambiente. Lançado em 14 de outubro, o Refis 2025 tinha seu término previsto para esta data, mas um decreto publicado no Diário Oficial do Município estendeu o prazo. Segundo a administração municipal, os descontos variam conforme a forma de pagamento.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa oferece uma redução de 100% nos juros das dívidas e de 80% nas multas. Já para pagamentos parcelados, o desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas.

Aqueles que decidirem quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte podem ainda obter um incentivo adicional, que pode chegar a 85% de redução no valor da multa. As negociações podem ser realizadas de forma virtual, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para quem optar pelo atendimento virtual, há um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.