A CNH Social, um programa que visa a emissão da primeira carteira de habilitação sem custos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano. A lei já está em andamento em estados como Paraná, Ceará e Maranhão, onde as inscrições já foram abertas. As novas regras do programa começaram a valer em 12 de agosto de 2025, e a regulamentação ficará a cargo dos Detrans de cada estado.

No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.763/2025 na última terça-feira (4). O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025. No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 começam nesta quinta-feira (6), as inscrições para todos os beneficiários podem ser feitas no site Central de Serviços do Detran, após o lançamento oficial do programa, previsto para começar às 11h.

Ainda em outubro, a iniciativa foi ampliada para estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. Na última terça-feira (4), um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa para incluir também mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no programa.

O Maranhão se destaca por ser um dos estados mais avançados, divulgando na mesma terça-feira, a lista completa com mais de 317 mil inscritos no programa. A lista está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Além dos estados mencionados, outros como Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia também aderiram ao programa. Por outro lado, estados como Tocantins e Sergipe ainda não divulgaram detalhes sobre o cronograma de inscrições.

A CNH Social, que não cria um novo tipo de documento, permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para cobrir os custos da habilitação. O programa é voltado para pessoas com 18 anos ou mais, que buscam a primeira habilitação e estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.

Os custos cobertos pela CNH Social incluem exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e emissão da CNH. A nova legislação também garante acesso à versão digital da carteira por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O programa abrange as categorias A (moto), B (carro) e AB (ambas), mas não inclui C, D e E. O exame toxicológico, que era previsto para as categorias A e B, foi vetado pelo presidente Lula, permanecendo obrigatório apenas para as categorias C, D e E.

Para acompanhar a abertura de vagas, os interessados devem acessar os sites dos Detrans de seus estados, onde as informações sobre a CNH Social e as orientações para inscrição estarão disponíveis.