O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (7) a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A decisão já era esperada, mas ainda não havia sido oficialmente anunciada. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, agora segue para o Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, totalizando R$ 60 mil anuais, além de um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é progressiva, onde quem ganha até R$ 3.036 está isento, e a tributação começa a partir desse valor, podendo chegar a 27,5%.

A ampliação da isenção do IR terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sugeriu a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais que ultrapassarem R$ 600 mil. Essa nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos do IR.

Contribuintes que dependem apenas de salários continuarão a ser afetados pela tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. Além disso, Lira incluiu um dispositivo que destina parte da arrecadação a estados e municípios. Segundo o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido pela Reforma Tributária.