O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2022 chegou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e teve sua terceira leitura realizada na sessão ordinária desta terça-feira (4). O projeto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) definir o relator da peça e o calendário de discussão.

A peça, que foi encaminhada ao Legislativo Pessoense antes do prazo final (30 de abril) pelo Executivo Municipal, tem função de orientar a elaboração do orçamento da Capital para o próximo ano, assim como a produção do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2022 a 2025, com as metas e prioridades a serem alcançadas.

O PLO nº 328/2021 prevê 45 prioridades e metas da administração pública municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Município; e as disposições gerais finais.

O documento completo do Projeto de Lei que estabelece a LDO 2022 pode ser acessado através de um link na página inicial do site da CMJP, com um clique no banner do lado direito do portal com as indicações LDO 2022. Ou ainda clicando aqui.

Tramitação do projeto da LDO

Segundo o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, no Plenário Senador Humberto Lucena, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. O PL é encaminhado à CFO, que define a relatoria da peça e tem o prazo de dez dias para propor os prazos da: programação de audiências públicas; entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o Poder Executivo Municipal proponha modificações no projeto inicial; data para o relator e a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao Plenário para votação.

Prioridades e metas

Dentre as prioridades elencadas no projeto, destacam-se: a austeridade na utilização dos recursos públicos; utilização dos instrumentos de política urbana com o objetivo de induzir o desenvolvimento da cidade; melhoria das condições de vida da população, nos seus aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalhos produtivos; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local; transparência na ação governamental, com ênfase ao combate à corrupção e à impunidade; prioridade ao transporte público coletivo; retomada do cuidado com as calçadas; investimento em ciclovias e ciclofaixas; eliminação de pontos críticos de alagamento, além de atuação emergencial, preventiva e permanente em pontos de riscos e na limpeza de galerias da cidade de João Pessoa.

Também são metas para 2022: aprimoramento dos investimentos na área da saúde, com ampliação da rede física; intensificação da integração com as políticas de segurança alimentar e esportes; melhoria das condições de segurança pública no município; promoção, apoio e incentivo à formação cultural e ao acesso da população, especialmente da criança, aos bens e atividades culturais de forma integrada às outras políticas sociais do município; realização de ações emergenciais e continuadas de apoio à sociedade vitimada pelos efeitos da pandemia do coronavírus, dando ênfase à população sobrevivendo em situação extrema de vulnerabilidade social; contribuição para que o Polo Tecnológico Extremo Oriental das Américas – Extremotec seja referência na articulação de uma rede pública e privada para o desenvolvimento econômico municipal, estadual e regional no setor de Tecnologia da Informação.