A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, aprovou nesta quinta-feira (7) um Projeto de Lei do Executivo municipal que prevê aporte financeiro à empresas de transporte coletivo. Os subsídios somam um valor total de R$ 2,4 milhões e devem ser repassados até junho de 2022. Esta foi a terceira vez que o PL foi enviado à Câmara de Vereadores.
A proposta tem o objetivo de custear a redução da tarifa para R$ 3,50 e o pagamento dos salários e benefícios atrasados dos trabalhadores do transporte. Os recursos também serão usados pelo poder público para para subsidiar 100% das gratuidades a passageiros previstas em lei .
Cerca de 8,17% do valor total irá para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC). A ideia é pagar ao menos uma parte dos débitos referentes aos descontos em folha dos trabalhadores.
O placar da votação foi de 12 votos favoráveis, um contrário e duas ausências. Agora, a matéria aguarda a sanção do prefeito, Tião Bocalom.