Um projeto de lei de autoria do líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM-PB) atribui a função de conciliador ao oficial de justiça, instituindo ao profissional a incumbência de mediar conflitos nos processos judiciais e atuar na pacificação social. O PL 9.609/2018  obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, nesta quarta-feira (15), e agora segue para votação.

De acordo com oficiais de justiça da Paraíba, a matéria é importante pois os profissionais deixam de ser acolhidos da forma adequada, sem poder exercer o ofício de acolher, dialogar, conciliar e manter a pacificação social.

“Esse projeto concretiza uma coisa que na prática já existe. Hoje o código de processo civil permite que o oficial de justiça certifique a proposta de autocomposição, mas com esse projeto apresentado por Efraim, por solicitação ao SINDOJUS, ele vai dar ao profissional o poder de conciliar e resolver processos, contribuindo para a celeridade e a redução da taxa de congestionamento nos tribunais”, afirma Edvaldo Lima, presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.

Segundo apoiadores, a proposta trará benefícios para os oficiais de carreira. Além disso, não acarretará em ônus, já que o projeto não representa aumento de custos para os tribunais, uma vez que estes já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento.

Para Efraim Filho, “é uma forma de beneficiar a sociedade, já que a solução virá mais rápida. Os oficiais são amigos da população. Eu sou a favor de valorizar cada vez mais a categoria”.

Atualmente, o oficial de justiça atua sendo encarregado de atividades operacionais e em campo como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. Com a nova atribuição, os tribunais poderão ultrapassar a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos.