O Senado discute, nesta terça-feira (19) o projeto de lei que propõe a reintrodução do nome do município e estado nas placas de todos os veículos no país. A Comissão de Assuntos Econômicos está encarregada da análise, com o senador Lucas Barreto (PSD-AP) atuando como relator e já expressando apoio à proposta.

Segundo o senador, “A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime.”

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), modifica o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que a nova placa será obrigatória um ano após a aprovação da lei, afetando apenas os emplacamentos realizados após essa data.

A ausência do nome do estado e da cidade nas placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, prejudicando a fiscalização adequada do trânsito e a identificação de veículos irregulares. Esperidião Amin destaca que isso inclui veículos com documentação vencida e envolvidos em atividades ilegais de transporte de passageiros ou cargas, além daqueles com pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

O projeto também busca resolver uma longa disputa relacionada ao custo das novas placas, que foi motivo de debate. A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, enfrentou atrasos devido a disputas judiciais e problemas de adaptação, culminando em sua implementação em 2019.

O valor das novas placas varia de acordo com a empresa escolhida para o emplacamento, mas o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) recomendou valores máximos de R$ 138,24 para carros, ônibus e caminhões, e R$ 114,86 para motocicletas, valores semelhantes aos das placas antigas de cor cinza.

Com informações do R7