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Projeto de lei prevê piso por hora rodada para motoristas e entregadores por aplicativo
07/10/2023 / 15:44
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A proposta que vem sendo discutida pelo governo para prestadores de serviços por aplicativos, como motoristas e entregadores, prevê, entre outras medidas, um piso por hora rodada para esses trabalhadores, além de uma contribuição obrigatória para a Previdência – tanto para a categoria quanto para as plataformas.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a proposta de regulamentação de direitos trabalhistas para essa categoria está em fase final.

Em relação ao piso por hora rodada, os valores iriam de R$ 17 (para entregadores) e R$ 30 (para motoristas), de acordo com a publicação. O cálculo teria sido feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas.

Esses seriam valores por hora rodada, e não pelo período em que os trabalhadores estivessem logados no aplicativo, como pleiteava a categoria.

Para a definição do valor, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores de serviço – com o meio de transporte (veículo ou moto) e combustível.

Ainda de acordo com a proposta em fase final de análise pelo governo, haveria o recolhimento de 7,5% para a Previdência Social, no caso dos trabalhadores. As empresas, por sua vez, pagariam 20%.

Para os motoristas de aplicativo, os percentuais incidiram sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas. Já para os entregadores, o percentual deve ser de 50%.