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João Pessoa

Projeto de Lei quer proibir contratação de artistas condenados pela Maria da Penha na Paraíba

A proposta tem autoria da deputada Cida Ramos

Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na segunda-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 2.994/2021, que veda a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

A propositura, de autoria da deputada Cida Ramos, visa coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra a mulher.

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“Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência”, explica a deputada, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fenômeno do feminicídio na Paraíba.

O PL prevê a proibição de tais contratações nos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado.

A matéria ainda será votada pelo plenário da Casa e, com a aprovação, aguardará a sanção ou veto por parte do Governo.

Um caso recente de agressão envolve o músico paraibano DJ Ivis, que foi flagrado por câmeras agredindo violentamente a sua esposa junto à filha recém-nascida. O artista teve prisão decretada e suas músicas foram excluídas das playlists das plataformas Spotify e Deezer.

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