A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que garante o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), agora segue para o Senado. O piso salarial do magistério foi fixado em R$ 4.867,77.

Durante a semana, a Câmara tem se concentrado em matérias relacionadas à educação, em homenagem à semana da criança e ao Dia do Professor, celebrado nesta quarta-feira (15). A relatora, Carol Dartora, destacou que a contratação de profissionais temporários não deve ser utilizada para descumprir o piso salarial ou precarizar a carreira docente.

Dados apresentados pela deputada mostram que atualmente 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Além disso, 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos na profissão.

“Ao esclarecer que o piso salarial se aplica a todos os profissionais do magistério público, independentemente do tipo de vínculo, o Congresso Nacional cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da educação”, afirmou Dartora.

A proposta não gerará novas despesas, pois o cumprimento do piso salarial para os profissionais contratados por tempo determinado será financiado com recursos já previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, ainda não há uma estimativa do impacto financeiro dessa medida no Fundeb.

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