A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na capital paraibana. A aprovação do parecer ocorreu durante reunião nesta segunda-feira (14).

O PLO 127/2025, de Marcos Henriques (PT), institui a política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como ‘motogirl’ em João Pessoa, entendendo-se como ‘motogirl’ a trabalhadora que realiza entregas e ou transporta passageiros, utilizando-se da motocicleta como modal.

Conforme a matéria, caberá à prefeitura a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões da cidade, para proteção exclusiva dessas trabalhadoras.

Esses pontos deverão ser dotados de segurança, além de itens como banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.

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