A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 1.689/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), que institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Estado da Paraíba. O PL foi subscrito pelos deputados Taciano Diniz, Doutora Paula e Dr. Romualdo.

O estatuto reúne normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e determina deveres inerentes ao paciente assistido pelo poder público. Ele estabelece como dever do Estado prioridade no atendimento dos usuários com diabetes, no caso da realização de exames médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública e privada, assim como, no atendimento relacionado à atenção odontológica para prevenção e recuperação da saúde bucal.

De acordo com Adriano Galdino, o texto baseia-se no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas.

“Agradeço às associações que representam as pessoas com Diabetes na Paraíba, com as quais esse projeto foi debatido e dialogado, com todos aqueles que enfrentam esse mal que é cada vez mais é maior, não só no Brasil, mas no mundo. É uma patologia que abre o corpo humano para a entrada de diversas outras. É preciso que tenhamos um estatuto para que possamos dar qualidade de vida a esses pacientes e melhorar a relação entre as pessoas com diabetes e o poder público, para que sejam encontradas soluções que favoreçam aos que sofrem com Diabetes”, afirmou Galdino.

O PL agora deve seguir para sanção do governador João Azevêdo (PSB).