O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto do Poder Executivo que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetivo de apoiar as escolas na expansão do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (PLC 142/2018). O texto foi relatado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP-PB) e segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com Daniella, embora tenha sido pensada em momento anterior à pandemia, a Piec induz, incentiva e financia ações necessárias neste momento, como a garantia de infraestrutura e de conexão, a formação dos atores escolares e a produção de material.

“De fato, além do estresse e do sofrimento em razão da pandemia, a necessidade de continuar estudando remotamente é um enorme desafio, mesmo para quem conta com boas condições para se conectar com colegas e professores. Infelizmente, os dados têm mostrado que muitos estudantes brasileiros ficaram excluídos desse processo” apontou.

Emendas

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 13 de dezembro de 2018 (na forma do PL 9.165/2017). No Senado, a relatora Daniella Ribeiro acatou apenas uma emenda de redação e considerou um artigo prejudicado. Ela rejeitou as outras nove emendas apresentadas pelos colegas.

Daniella destacou que a proposição alça ao status de lei e de política pública uma iniciativa que já foi implementada pelo Ministério da Educação: o Programa de Inovação Educação Conectada — segundo a senadora, essa iniciativa tem se mostrado exitosa.

Tecnologia e sustentabilidade

A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). Essa política deve ser executada em articulação com outros programas, apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.

Daniella Ribeiro destaca que, segundo informações do Relatório de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa de Inovação Educação Conectada repassou em 2020 cerca de R$ 223 milhões, com mais de 22 milhões de alunos e mais de 74 mil escolas beneficiadas. O ambiente virtual do programa ofereceu cursos com mais de 900 mil inscritos ao longo do tempo.

Os cursos ocorrem em plataforma própria, em que são disponibilizados recursos educacionais e conteúdos elaborados pelos docentes cadastrados e por outros interessados, submetidos a curadoria, sempre em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.

“Diante desses resultados e da avaliação positiva dos gestores, consideramos que a decisão de transformar o programa em uma política permanente, fixada em lei, lhe dará maior força cogente, garantindo a sua sustentabilidade e reduzindo os riscos de esvaziamento ou descontinuidade”, argumenta Daniella.

Comitê consultivo

Conforme a proposta, a Piec criada contará com um comitê consultivo, composto por órgãos e entidades da administração pública federal, representantes da sociedade civil e dos trabalhadores em educação e das universidades públicas.

Caberá a esse comitê acompanhar e propor aprimoramentos na política criada, além de outras atribuições definidas em regulamento.

Para a composição do comitê, serão consultadas as entidades representativas oficiais de instituições públicas de ensino superior e as confederações nacionais dos trabalhadores em educação.

Com informações da Agência Senado