O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo, deve tramitar pelas comissões do Senado no próximo semestre, após uma das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano.

A pauta anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo três deles no Senado – um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou em regime de urgência durante a onda de invasões do MST em abril, e agora aguarda no Senado a distribuição entre as comissões. O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e crédito rural ou de ter cargos públicos.

Esse projeto que chegou ao Senado também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.

No Senado, o projeto de lei 2.250/2021, que propõe caracterizar a invasão de terras, quando praticada para provocar “terror social ou generalizado”, como ato terrorista, tramita na Comissão de Defesa da Democracia da Casa.

Outras duas propostas que classificam a invasão de terras como terrorismo tramitam pelas comissões da Câmara. O projeto de lei 149/2003, que tipifica o crime de terrorismo, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, enquanto o projeto de lei 2.815/2024, que inclui o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal) como ato terrorista, foi protocolado no último dia 10, e aguarda despacho do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Também na Câmara, outro projeto prevê a elevação da pena de detenção para o crime de esbulho possessório. Há ainda proposições para que o fazendeiro afetado possa acionar a polícia sem necessidade de ação judicial.

Com o recesso do Congresso, as pautas deverão ser discutidas e encaminhadas na primeira reunião do colégio de líderes, em agosto. Ao Estadão, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o trâmite na Casa deverá ser feito com “calma e ampla discussão”, passando pelas comissões as quais as propostas forem designadas.

O avanço “sem atropelos” passa pela necessidade de análise de outros temas, como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores; a regulamentação da reforma tributária; a renegociação das dívidas dos Estados com a União; a PEC da Anistia, que concede perdão a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais; e a regulamentação do uso da inteligência artificial no País.

F5online com CNN Brasil