A Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa têm projetos em tramitação que buscam proibir o uso de recursos públicos para eventos que façam apologia ao crime.

A iniciativa segue o modelo da “Lei Anti-Oruam”, originada na Câmara Municipal de São Paulo e adotada em cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.

A proposta de São Paulo busca proibir a contratação de shows e eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Já na Paraíba, os projetos são mais amplos, abrangendo qualquer público.

O projeto em João Pessoa, do vereador Milanez Neto (MDB), proíbe o apoio financeiro da administração municipal a eventos que incentivem o crime, especialmente o crime organizado.

O projeto define como apologia ao crime ações como:

• Exaltação de facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações ilícitas;
• Incentivo à prática de crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de armas;
• Letras, mensagens ou representações visuais que promovam violência, desrespeito às autoridades ou corrupção.

Descumprimento

O projeto estabelece penalidades para quem descumprir as regras, como a anulação de apoios e patrocínios públicos, sanções para servidores envolvidos e a inclusão dos artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.

Com informações do G1 Paraíba