A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), por 336 votos a 50, a urgência para votação de um projeto que combate devedores contumazes, aqueles que não pagam impostos de forma planejada.

Esses contribuintes, que deixam de pagar impostos repetidamente para driblar a legislação tributária, terão suas práticas mais rigorosamente punidas. A aprovação do requerimento de urgência permite que o projeto seja votado sem passar pelas comissões da Casa.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, destacou que a proposta é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso e espera que a votação ocorra no próximo mês. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não definiu uma data específica para a votação nem quem será o relator da proposta. “Faremos um amplo debate no colégio de líderes para escolher os relatores e estabelecer a dinâmica de votação”, afirmou Motta.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado no início de setembro, cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais rigorosas contra os devedores contumazes. O texto recebeu apoio de diversas associações empresariais e ganhou destaque após uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao PCC.

O relator do projeto no Senado, Efraim Filho, definiu o devedor contumaz como aquele que utiliza a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. Para ser classificado nessa categoria, o contribuinte deve ter uma dívida tributária federal superior a R$ 15 milhões, que represente mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, as regras de caracterização serão diferentes. Segundo Efraim, cerca de 1,2 mil CNPJs se encaixam nessa situação, totalizando dívidas de R$ 200 bilhões na última década.

Os devedores contumazes enfrentarão penalidades, como a proibição de usufruir de benefícios fiscais, participar de licitações públicas e solicitar recuperação judicial. Além disso, a proposta também prevê mecanismos para reconhecer e premiar bons pagadores.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a aprovação da proposta em uma audiência na Câmara, ressaltando a necessidade de endurecer as regras contra contribuintes que burlam o fisco. “Esse projeto é crucial para combater aqueles que usam instrumentos empresariais para ocultar e lavar dinheiro”, afirmou Barreirinhas, enfatizando a importância da união do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime organizado.