O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). No julgamento realizado nesta segunda-feira (21), os magistrados acompanharam o entendimento do juiz eleitoral Fábio Leandro de Alencar Cunha e do procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix. O ex-vereador Renato Martins assumirá o mandato na Câmara Municipal de João Pessoa.

A ação que originou essa decisão veio do questionamento sobre a legalidade da convocação de Raíssa para assumir o cargo deixado pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que morreu em maio deste ano.

No entendimento dos magistrados, quando Raíssa se desfiliou do Avante com o objetivo de migrar para o PSB, ela perdeu o direito de figurar como a primeira suplente do partido. O procurador Renan Paes Félix pontuou que não há a possibilidade de não reconhecer que o movimento feito por Raíssa não se configura como uso do recurso da janela partidária. Assim, estaria configurada uma irregularidade no momento da posse.

“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, pontua.

O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, que atuou como relator da ação, seguiu o mesmo entendimento do Ministério Público e os demais magistrados também o acompanharam.