O deputado Raniery Paulino fez duras criticas a nova regra que compromete o tratamento de pessoas com deficiência, doenças raras e autismo. Até a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), as pessoas que tinham negados procedimentos pelos planos de saúde poderiam recorrer à Justiça porque a lista de cobertura da ANS era considerada o mínimo a ser oferecido aos pacientes.

O julgamento sobre o processo que pretende modificar e restringir os procedimentos médicos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde em todo o Brasil ocorreu na tarde desta quarta-feira (8) no STJ. Em ampla maioria, com 5 votos favoráveis de ministros e 2 contrários, foi definido o rol taxativo ao invés do exemplificativo.

Ativistas do âmbito do autismo que protestaram contra a medida receberam a notícia com preocupação. Na prática, procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não são cobertos pelos planos.

Segundo Raniery, a decisão afeta milhares de pessoas com deficiência no país.

“Todos os cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos, assim como muitos pacientes em tratamento de doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde”, disse Raniery.

F5 Online com informações da Assessoria