A Receita Federal começou a monitorar transações financeiras no Brasil, incluindo Pix e cartões de crédito. As novas regras, anunciadas em setembro de 2024, entraram em vigor no início de janeiro de 2025.
De acordo com a regulamentação, as pessoas físicas que realizarem transações mensais acima de R$ 5 mil e empresas acima de R$ 15 mil terão seus dados reportados ao Fisco.
Os dados serão enviados semestralmente pelas instituições financeiras, com o primeiro prazo para entrega em agosto de 2025.
Embora transações menores não precisem ser reportadas, a Receita pode solicitar informações adicionais, se necessário.
O objetivo é aumentar a transparência e combater fraudes fiscais, sem afetar a experiência dos usuários. As informações incluem transações em contas correntes, investimentos, compras de moeda estrangeira, transferências internacionais e outros produtos financeiros.