23.1 C
João Pessoa
20.9 C
Campina Grande
11.5 C
Brasília

RECURSO: Estado vê riscos com privatização da água em Santa Rita e aciona STF contra mudança

O Governo da Paraíba ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que deu vitória à Prefeitura de Santa Rita e permitiu a privatização do abastecimento de água na cidade, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. O recurso será julgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Desde às 18h da última quarta-feira (11), a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) não é mais responsável pelo gerenciamento dos serviços no município. A empresa Consórcio Águas do Nordeste é quem foi designada pela gestão santarritense para liderar o fornecimento de água e tratamento do esgoto.

Leia Também

Na petição, a Procuradoria-Geral do Estado pleiteia, em caráter de liminar, a suspensão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a entrega e desocupação do conjunto, de bens, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, edificações e acessórios integrantes dos sistemas da Cagepa ao Consórcio Águas do Nordeste, além da devolução de todas as chaves, bens e o arquivo digital do banco de dados dos usuários do sistema público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No mérito, o Estado argumenta que a manutenção da decisão proferida pelo judiciário paraibano “acarreta graves danos à economia pública e à saúde, pois, na prática, inviabiliza a realização da licitação para concessão do serviço de saneamento básico para toda a região do Litoral do Estado da Paraíba”.

“Não é ocioso sempre destacar que o caso em análise não trata de uma simples mercadoria, de um singelo equipamento ou produto. O que está em jogo é o complexo sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água do município de Santa Rita, com todo um aparelhamento em xeque, com diversos valores investidos na cidade ao longo dos anos, com vasto conjunto de bens (móveis e imóveis)”, escreve.

Uma das consequências práticas desde que houve a mudança no abastecimento de água em Santa Rita foi a falta d’água para os moradores do Distrito de Várzea Nova. A Prefeitura argumenta que a nova empresa não é quem deve prestar o serviço, mas sim a Cagepa. A estatal rebate. Diante da divergência, o governador João Azevêdo (PSB) determinou o reestabelecimento do fornecimento da água.

Esse ponto também foi levantado pelo Estado na ação impetrada ao Supremo Tribunal Federal. “Como pode o Distrito de Várzea Nova continuar sendo operado pela CAGEPA e não pela “pretensa” nova concessionária”, ou seja, na própria licitação, já eivada de inúmeras ilegalidades, ainda reparte o município em dois tornando-o o único com “duas concessões” válidas. Aqui cabe mais uma questão não resolvida e esclarecida nesta ação acessória, e que deve ser tratada na ação principal: Se o contrato é ilegal, por que a CAGEPA pode operar em Várzea Nova e não em toda Santa Rita?

Quem será o operador desta, se esta recebe esgotos da cidade de Santa Rita (sede) e do distrito de Várzea Nova?

Outra questão levantada pela Cagepa é a eficácia futura do fornecimento. Segundo a PGE, o riacho Tibirizinho, que abastece Santa Rita, “está sofrendo uma grande redução de volume”, por isso, já está em curso o estudo do abastecimento da cidade pelo Sistema Gramame, que atende a Região Metropolitana de João Pessoa, lembrando a ampliação com a Translitorânea 2ª etapa, já projetada e em obras, com valores superiores a R$ 150 milhões.

“Perguntamos, se o riacho secar, e não tiver a CAGEPA para operar o sistema e fazer os investimentos fora dos limites do município, como poderá a concessionária privada fazê-lo?”, pergunta o governo, prosseguindo.

“Ademais, o custo das obras será dissolvido na microrregião e não só para os munícipes de Santa Rita, o que aconteceria se não fosse a CAGEPA. Perguntamos: será que a população de Santa Rita, que possui renda per capita de R$ 1.568,42 (mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) (dados 2019 IBGE) poderá arcar com esse aumento da tarifa, ou será que o poder público municipal arcará com esse ônus, custeando o lucro privado?”, pondera.

 

As informações são do MaisPB

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

#PUBLICIDADE#

Mais Lidas

15 possíveis temas de redação para o Enem 2022

O Portal Nacional da Educação divulgou uma lista com os possíveis temas de redação para as provas do Exame...

DATAVOX: João Azevêdo lidera com 40,7% das intenções de voto na 1ª pesquisa para governo da PB em 2022

Realizada em parceria entre o Instituto Datavox e o portal PB Agora, a pesquisa aponta o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) em segundo lugar, com 14,2%. Em seguida vem o senador Veneziano Vital (MDB), com 6,6%, o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) com 5,9%, Nilvan Ferreira (PTB) com 3,2% e a vice-governadora do estado, Lígia Feliciano (PDT) com 1%. Indecisos somam 20,3%, enquanto brancos e nulos representam 8,1%.

Pastor da primeira-dama Michelle Bolsonaro declara apoio a Sérgio Queiroz

O pré-candidato ao Senado pelo PRTB, Sérgio Queiroz, recebeu mais um apoio nacional. O pastor da primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, Josué Valandro...

7 carros que serão lançados no Brasil ainda em 2022

Mesmo com restrições causadas pela pandemia, 2021 teve lançamentos “de peso” ao longo do ano, como os SUVs Fiat Pulse, Toyota Corolla Cross, Jeep...

Juliette vira personagem de jogo online desenvolvido por estudante paraibano

“Tenho trabalhado cerca de 6 horas por dia no jogo, todos os dias. Criando o conceito, desenhos, animações, programação e gravando, editando pra postar no Instagram. [Na vida real] é lógico que ela vai sair campeã da casa, a quantidade de cactos [apelido dos fãs da participante] só vai aumentar e ela vai continuar sendo o fenômeno que é, mesmo após o fim do programa”, explica o estudante. 
#PUBLICIDADE#

ACHAMOS QUE VOCÊ VAI GOSTAR

#PUBLICIDADE#