O Decreto nº 12.525, publicado em 25 de junho pelo Governo Federal, reduziu a carga tributária sobre o álcool etílico destinado a usos industriais, conhecido como etanol não combustível ou etanol não carburante. A medida era aguardada pelo setor sucroenergético desde abril e corrige uma distorção criada pela Lei Complementar 214/2025, que havia elevado significativamente as alíquotas.

Com a nova regra, a tributação sobre o etanol para fins não combustíveis passa a ser de 7,2% — sendo 1,29% de PIS e 5,91% de Cofins. Antes da mudança, os tributos chegavam a 29,4%, o que travou o mercado e ameaçava o fornecimento do insumo para diversas cadeias produtivas.

Para o presidente-executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, a medida representa um avanço essencial para garantir o funcionamento de importantes setores da economia.

“ Ao fixar o coeficiente de redução das alíquotas em 75,52%, o Governo Federal restabelece a viabilidade das relações comerciais e da utilização do álcool etílico em centenas de aplicações industriais, hospitalares e domésticas ”, afirmou Barbosa.

Segundo ele, a indústria sucroenergética participou ativamente das articulações que resultaram na mudança:

“ Realizamos dezenas de reuniões em Brasília com o Ministério da Fazenda. Mesmo após o reconhecimento do problema pelo governo, foi necessária uma forte mobilização da cadeia produtiva, liderada pela Bioenergia Brasil, com apoio de entidades como a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e outras representações setoriais ”, explicou o executivo.

Com a elevação anterior dos tributos, muitas empresas da indústria química chegaram a suspender pedidos, o que gerou risco de desabastecimento de produtos essenciais, como álcool em gel, antissépticos e insumos de limpeza.

Somente na safra 2024/2025, as usinas paraibanas comercializaram cerca de 1,5 milhão de litros de etanol não combustível para uso industrial, com capacidade de produção superior a 200 milhões de litros no estado.

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Etanol na indústria: essencial para múltiplos setores

O álcool etílico tem ampla aplicação como matéria-prima e solvente na chamada “química verde”, favorecendo a sustentabilidade e substituindo derivados de petróleo em diversos produtos.

Confira algumas das principais aplicações industriais do etanol: