A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (14), o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de renegociar dívidas municipais com descontos de até 100% nos juros e até 85% nas multas. O programa entra em vigor nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 14 de novembro.

A iniciativa abrange débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de multas aplicadas pelo Procon-JP, pela Secretaria de Meio Ambiente e por órgãos de fiscalização de obras e construções.

Durante coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o prefeito Cícero Lucena destacou que o Refis 2025 busca atender à demanda dos contribuintes que desejam regularizar suas pendências e, assim, manter-se aptos para realizar negócios e outras atividades econômicas.

“O programa atende a uma demanda significativa por parte dos contribuintes, que buscam regularizar suas pendências fiscais — condição essencial para a realização de negócios, especialmente para quem precisa da certidão negativa de débitos municipais. Os recursos arrecadados serão investidos em áreas como saúde e ação social, já que infraestrutura e mobilidade já possuem recursos assegurados”, afirmou o prefeito.

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Atendimento online e descontos extras

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de realizar toda a negociação de forma online, por meio do novo Portal do Contribuinte: https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem.

Com o sistema digital, o cidadão pode renegociar suas dívidas sem filas e sem burocracia, utilizando computador ou celular. Quem optar pelo atendimento virtual e realizar o pagamento à vista ganha um desconto adicional de 5% nas multas.

Segundo o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, o objetivo é facilitar o processo e incentivar a adesão.

“Preparamos nossa equipe e organizamos o auditório do CAM para mais um mutirão de renegociação, mas o contribuinte pode se livrar das filas negociando pelo Portal do Contribuinte. O atendimento online é mais rápido, prático e ainda garante mais desconto nos pagamentos à vista”, explicou.

Condições de pagamento

O Refis 2025 oferece diferentes faixas de desconto, de acordo com a forma de pagamento:

• À vista: 100% de redução nos juros e 80% nas multas (85% para quem faz pelo portal);
• Parcelado em até 6 vezes: redução de 50% nas multas e juros;
• Parcelado entre 7 e 10 vezes: redução de 40%;
• Parcelado entre 11 e 15 vezes: redução de 30%.

Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou, em espécie, nas agências do Banco do Brasil.

Débitos não incluídos

Não podem ser renegociados pelo Refis 2025:

• Infrações de trânsito;
• Indenizações devidas ao município;
• Débitos de ISS de empresas optantes do Simples Nacional;
• Contribuições relativas ao Cosip (Serviço de Iluminação Pública).

A Medida Provisória que institui o Refis será publicada no Diário Oficial do Município, com detalhes sobre as condições e prazos. O contribuinte que atrasar o pagamento de qualquer parcela por mais de dois meses perderá os benefícios e terá a dívida inscrita novamente na Dívida Ativa.

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