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Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados: “Marco histórico”, diz relator Aguinaldo Ribeiro
07/07/2023 / 08:54
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/19). No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários, com 3 abstenções, ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No segundo turno, foram 375 votos a 113, com 3 abstenções.

Dos deputados que compõem a bancada federal paraibana, apenas Cabo Gilberto (PL) votou contra a aprovação.

Os parlamentares agora se debruçam na análise de quatro destaques, para tentar mudar trechos do texto do relator, antes de a proposta seguir para o Senado. A sessão de votação está marcada para as 10h de hoje.

Relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro afirmou que o texto vai reestruturar a economia brasileira e não pode ser alvo de polarização política. A reforma tributária, segundo ele, vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.

Aguinaldo disse que a negociação da proposta consagrou a “arte do diálogo”, pois teve a participação de diversos parlamentares. “Se não fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer na noite de hoje”, declarou. Para ele, a votação da proposta é “um marco histórico do período democrático brasileiro”.

Propostas

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

F5 Online com agências