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Reforma tributária é promulgada pelo Congresso
20/12/2023 / 17:43
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O Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (20) uma sessão solene para promulgar a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no país.

A sessão solene conta com a presença dos presidentes dos três poderes: presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

O plenário da Câmara, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi tumultuada e ovacionada por deputados e senadores.

Em protesto, durante a execução do hino nacional, parlamentares da oposição ficaram de costas para a mesa das autoridades.

Discursos

Primeiro a discursar, Pacheco afirmou que a promulgação entra para a história do país.

“Este dia será marcado para história. É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o senador.

Votação histórica

A última rodada de votações do texto aconteceu na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados em julho, e pelo Senado no início de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve que voltar para análise dos deputados.

A votação foi considerada histórica, já que a reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter saído do papel.

Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais.

E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

O texto prevê, também, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Com informações da Agência Brasil