
O uso correto da cadeirinha infantil é fundamental para a segurança das crianças no trânsito. Desde setembro de 2010, o transporte de crianças em veículos de passeio é obrigatório com o uso desses dispositivos, que devem estar instalados no banco traseiro, preferencialmente com cinto de três pontos.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cada faixa etária deve utilizar um tipo específico de equipamento: bebê conforto para crianças até 1 ano ou 13 kg; cadeirinha de 1 a 4 anos, com peso entre 9 kg e 18 kg; assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos, entre 15 kg e 36 kg ou até 1,45 m de altura; e banco traseiro com cinto de segurança para crianças de 7 a 10 anos que tenham pelo menos 1,45 m de altura.
Em veículos que possuem apenas cintos de dois pontos no banco traseiro, e não há cadeirinha certificada para esse tipo de cinto, a regra permite que a criança seja transportada no banco da frente com cinto de três pontos e o dispositivo adequado. Nesse caso, é necessário desligar o airbag para evitar riscos maiores em caso de acidente. Especialistas alertam que adaptar uma cadeirinha feita para cinto de três pontos em um cinto de dois pontos compromete a segurança do equipamento.
A troca da cadeirinha deve acompanhar o crescimento da criança. O conforto, o tamanho e a idade são os principais critérios para essa mudança. Bebês devem ser posicionados no bebê conforto voltado para o encosto do banco para proteger melhor a cabeça e o pescoço. O assento de elevação é indicado para crianças com menos de 1,45 m, para garantir o posicionamento correto do cinto de segurança.
A legislação permite o transporte de crianças no banco dianteiro em casos específicos: crianças a partir de 10 anos, veículos sem banco traseiro, ou quando o banco de trás só possui cintos de dois pontos e não há equipamento certificado para esse cinto. O equipamento deve ser sempre certificado pelo Inmetro para garantir a segurança.
O sistema Isofix, obrigatório para veículos novos desde 2020, permite fixar diretamente a cadeirinha no banco traseiro, garantindo maior estabilidade. O sistema tem dois pontos de ancoragem entre o assento e o encosto e pode contar com um terceiro ponto, o Top Tether, que fixa o dispositivo a locais específicos no veículo para evitar movimentos.
O não cumprimento das regras pode gerar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo, além de colocar em risco a segurança da criança.