O Banco Central (BC) está avaliando a possibilidade de impedir a ‘rotativação’ no parcelamento de empréstimos via PIX, conforme revelou Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição. A regulamentação, que visa padronizar as regras do PIX parcelado, deve ser divulgada em novembro.

“Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a ‘rotativação’ no PIX parcelado. Ou seja, se o consumidor não conseguir pagar todas as parcelas, o banco não poderá oferecer novas operações até que a dívida seja quitada”, explicou Lobo.

A intenção é evitar o chamado ‘empilhamento’ de crédito, uma prática comum no cartão de crédito. Durante um evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Lobo destacou que o BC não deseja replicar os problemas do cartão de crédito no sistema de pagamentos instantâneos. O cartão rotativo, que cobra juros altos quando o consumidor não paga a fatura total, é uma das principais preocupações. Em setembro, a taxa média de juros do cartão rotativo era de 15% ao mês, superando o cheque especial e o crédito consignado. Apesar de buscar evitar a rotativação, o BC informou que os bancos poderão aplicar juros adicionais em caso de inadimplência no PIX parcelado. “Vamos regulamentar e trazer regras de transparência sobre o que acontece em caso de inadimplência”, afirmou Lobo. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acredita que o PIX parcelado pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não têm acesso ao cartão de crédito. As novas normas exigirão que as instituições financeiras informem claramente as condições do crédito, incluindo taxas de juros, valor das parcelas e multas por atraso. O PIX parcelado permitirá que o comprador faça o parcelamento de uma transação, enquanto o lojista receberá o valor total imediatamente, sem taxas de antecipação. O modelo é considerado menos custoso para os lojistas em comparação ao cartão de crédito. No entanto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) critica essa nova modalidade, alertando que ela pode expor os consumidores a dívidas e endividamento excessivo. O Idec pede que a pausa na regulamentação seja utilizada para discutir medidas que protejam os consumidores de ofertas de crédito abusivas.