Com a decisão da Justiça Eleitoral sobre a perda de mandato de Raíssa Lacerda (PSB), quem está comemorando o retorno à Câmara Municipal de João Pessoa é Renato Martins (Avante), beneficiado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) concedida na tarde desta segunda-feira (21).

Interrogado pela imprensa, após o anúncio da decisão, Renato Martins falou com a imprensa e comemorou o retorno à Casa de Napoleão Laureano.

“O vereador de verdade voltou a servir a cidade de João Pessoa. Neste momento eu sou um vereador e sirvo a vocês [sic]. Já me sinto a vereador e estou à disposição para melhorar a cidade”, disse.

Entenda o caso

A ação que originou essa decisão do TRE-PB veio do questionamento sobre a legalidade da convocação de Raíssa para assumir o cargo deixado pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que morreu em maio deste ano.

No entendimento de Renato Martins, ele é quem deveria assumir o mandato, já que era o próximo suplente em condições de assumir, por causa da sua filiação ao Avante, ao contrário de Raíssa Lacerda que trocou o partido pelo PSB.

No entendimento dos magistrados, quando Raíssa se desfiliou do Avante com o objetivo de migrar para o PSB, ela perdeu o direito de figurar como a primeira suplente do partido.

O procurador Renan Paes Félix pontuou que não há a possibilidade de não reconhecer que o movimento feito por Raíssa não se configura como uso do recurso da janela partidária. Assim, estaria configurada uma irregularidade no momento da posse.