Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de uma cidade é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana. Para que esse documento se mantenha atual, a revisão deve ser feita pela prefeitura e aprovada pela câmara municipal a cada dez anos.

Na capital paraibana, essa revisão deveria ter sido elaborada em 2018. Em 2019, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.

Neste ano, mesmo em meio à pandemia, a prefeitura deu início ao processo de elaboração da revisão do Plano Diretor com realização de reuniões comunitárias para garantir a participação e contribuição da sociedade, no sentido de atender tanto às demandas locais, quanto às necessidades do município como um todo.

A previsão é que, além das reuniões comunitárias, sejam realizadas ainda oficinas de propostas, encontros técnicos setoriais, audiências públicas e uma conferência municipal, em 2022, antes do envio do documento à CMJP para a aprovação final.

O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho (Avante), destacou que o Legislativo pessoense tem papel fundamental no planejamento da expansão e desenvolvimento da cidade e que vai trabalhar ao lado da prefeitura, não só para garantir um trabalho de excelência no ordenamento da cidade, mas também para assegurar que haja a participação dos que fazem de fato João Pessoa: seus moradores.

“João Pessoa está perto de atingir um milhão de habitantes, e isso demanda muito planejamento e ordenamento adequado para que não ocorra, aqui, o que aconteceu com as grandes metrópoles brasileiras. Queremos que a cidade cresça com respeito ao meio ambiente, ao urbanismo e, principalmente, com qualidade de vida para a população”, afirmou Dinho.

Eixos Temáticos

O Plano Diretor deve levar em consideração nove eixos temáticos no seu processo de elaboração, que são: inserção e características regionais; planejamento e gestão territorial; caracterização e análise socioeconômica; caracterização e análise ambiental; caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual; questão fundiária e moradia; mobilidade (urbana, rural e regional); infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais; e finanças públicas e capacidade de investimento do município.

O documento ainda tem como temas e conceitos norteadores: a integração da natureza com o planejamento e desenvolvimento urbano; agilidade e eficiência na gestão territorial; mobilidade universal e sustentável; construção e ampliação de parcerias público-privadas; conceitos de sustentabilidade na construção civil; preparação e combate às mudanças climáticas; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); modelo de crescimento urbano orientado pelo conceito de DOTs (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável) e conceito de Cidades Sustentáveis e Smart Cities.