Está na pauta de expediente ordinário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (15.12) a leitura em plenário do Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022, do Poder Executivo Municipal, que trata da revisão do Plano Diretor da Capital.
O Plano Diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, parte integrante do processo de planejamento municipal e indicador das diretrizes e instrumentos urbanísticos a serem implementados. Ele deve ser revisto a cada dez anos.
Segundo registrou o blog do jornalista Suetoni Souto, a votação do projeto que prevê a atualização do Plano Diretor de João Pessoa ficará para 2023. A avaliação do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante) é de que não há mais tempo para votação nesse ano. Os vereadores entram no recesso em cerca de uma semana e existem outras matérias na frente. De acordo com Dinho, uma comissão será criada para analisar o texto na CMJP. “Também realizaremos audiências públicas e votaremos a matéria quando ela estiver madura”, afirmou.