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Ricardo Coutinho e mais 10 candidatos têm registros impugnados pelo MP Eleitoral
19/08/2022 / 11:00
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Os registros de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e mais dez postulantes às próximas eleições na Paraíba foram alvos de ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Com as ações de agora, chega a 23 o total de pedidos de impugnação registrados pelo MPE.

“Ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado Ricardo Coutinho está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, explica a procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna.

Procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna

O MP Eleitoral requer ainda, liminarmente, que não sejam repassados recursos públicos para as campanhas:

“Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais e o Fundo Partidário devem ser regidos com absoluta higidez, sendo destinados apenas aos custeios de candidaturas viáveis. Assim, diante dos elementos veementes que indicam o indeferimento das candidaturas, em razão da inelegibilidade, o pedido visa proteger o patrimônio público, evitando o dispêndio de recursos”, afirmou a procuradora sobre o caso de Ricardo e do candidato a deputado estadual Márcio Roberto da Silva (Republicanos), condenado por ato de improbidade administrativa.

Veja a lista de candidatos que tiveram solicitadas as ações de impugnação:
  • Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico
  • Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa
  • Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
  • Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
  • José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
  • Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
  • Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
  • Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
  • Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público
  • Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público
  • João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público