Segundo informação do site O Antagonista, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, por meio da sua defesa, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário, a suspensão do bloqueio de R$ 6,5 milhões determinado no ano passado pela Justiça da Paraíba, no âmbito da operação.

Enquanto Ricardo Coutinho era governador, o Ministério Público da Paraíba apurou que o referido valor teria sido desviado da saúde do estado.

O ex-governador responde por corrupção, dispensa ilegal de licitações e peculato, junto com outras 12 pessoas.

O processo é decorrente da Operação Calvário, que investigou o pagamento de propina nos contratos com a Cruz Vermelha, responsável pela gestão dos hospitais públicos na Paraíba.

A defesa de Ricardo Coutinho requer também que o processo tramite na Justiça Eleitoral, pois segundo seus advogados, a denúncia envolve o pagamento de R$200 mil em espécie na campanha de 2010, por esta razão os advogados pediram a suspensão da medida que determinou o bloqueio dos bens do ex-governador.

O outro lado

Sobre o assunto, o jornalista Tião Lucena, publicou em seu blog uma nota assinada pelos advogados do ex-governador Ricardo Coutinho:

NOTA DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO

Foi protocolada, na sexta-feira, 23/04/2021, uma Reclamação Constitucional no STF
para que a ação penal n. 0003269-66.2020.815.2002, bem como a medida cautelar nº
0003378-80.2020.815.2002, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam
encaminhadas para a justiça eleitoral, órgão efetivamente competente para julgar os
processos, já que consta na denúncia a acusação de que foram repassados recursos
financeiros para a campanha do Governo do Estado em 2010, na forma de caixa dois.

Como pedido liminar, foi requerida a suspensão da ação penal até que seja julgado o
mérito da Reclamação e os autos sejam encaminhados para o juízo competente. Não
houve qualquer pedido de desbloqueio de valores, até porque Ricardo Coutinho não tem
o valor de R$ 6,5 milhões que está sendo divulgado. Essa quantia se refere ao valor
máximo global de bloqueio estipulado pelo Ministério Público e determinado pelo juiz
da 3ª Vara em relação a Ricardo Coutinho e também a outros investigados.

O valor efetivamente bloqueado nas contas de Ricardo Coutinho é de R$ 56.911,51,
conforme discriminado pelo próprio Ministério Público às fls. 189 do processo judicial.

Como esses valores não se aproximavam do valor estratosférico que foi requerido, foi
determinado o bloqueio de todos os bens imóveis em nome do ex-Governador, que
totalizam a quantia aproximada de R$ 2 milhões, conforme informações extraídas de
sua declaração de imposto de renda e que foram anexadas no processo judicial, a pedido
do próprio Ministério Público.

A defesa lamenta, mais uma vez, a forma como fatos são constantemente distorcidos
para tentar prejudicar o direito de defesa de Ricardo Coutinho. Atualmente, responder a
um processo criminal, por si só, torna-se uma punição, sem qualquer tipo de cuidado
sobre a garantia ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio constitucional da
presunção de inocência.

As recentes decisões da Suprema Corte, no entanto, demonstram que é preciso corrigir
esse déficit democrático para que alcancemos maiores patamares civilizatórios.

João Pessoa, 26 de abril de 2021.

IGOR SUASSUNA
EDUARDO CAVALCANTI
VICTOR BARRETO
LEONARDO RUFFO