Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16/4), assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reconduz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho ao cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

D’Horn é advogado da União desde 2006, e já exerceu a chefia da Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande como procurador-seccional. Também já atuou na Coordenação Regional Trabalhista (CORETRABS) da Procuradoria Regional da União da 5 Região (PRU-5ª Região).

Em 2022, Roberto D’Horn foi nomeado para compor o TRE-PB como juiz efetivo em vaga decorrente do término do mandato de Márcio Maranhão Brasilino da Silva. A nomeação foi assinada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro.

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